PLEBISCITO POPULAR PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

 

A sociedade civil organizada está realizando um grande processo de consulta popular para debater a questão da propriedade da terra no Brasil. O plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra é uma das várias ações organizadas pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo, que é referendado pela CONIC (Conselho nacional das igrejas cristãs do Brasil), sindicatos de trabalhadores do campo, movimentos sociais de luta pela terra e demais entidades sociais.

O plebiscito é uma das formas de conscientização da população sobre os graves problemas agrários existentes em nosso país. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terras, aqui existem latifúndios maiores que até mesmo países europeus e o próprio estado de Sergipe. Essas enormes propriedades estão nas mãos de bancos privados, empresas nacionais e de estrangeiros de várias partes do mundo que contribuem para a devastação dos biomas da Amazônia, do Pantanal e dos Cerrados.

Além de gerarem enormes impactos ambientais, ocupam uma grande área, quase não produzem alimentos e ainda geram poucos empregos. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, do total dos 17 milhões de pessoas ocupadas no campo, 12 milhões estão em pequenas propriedades que por sua vez, ocupam uma pequena fatia do território brasileiro e produzem 70% dos alimentos em nosso país.

A proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, é que se limite a propriedade da terra em 35 módulos fiscais, o que se traduz em mais ou menos 1050 hectares no Paraná, 3500 na Amazônia e 3600 no Pantanal. Vale lembrar que vários países do mundo já limitaram a propriedade da terra, a exemplo, do Peru que é 500 hectares, Itália 300, Indonésia 20, Japão 12, dentre outros.

No dia 27/08, próxima sexta-feira, em Marechal Cândido Rondon, a AGB (Associação dos geógrafos brasileiros), organiza um debate no tribunal do júri da Unioeste, aberto a todas as pessoas, com intuito de conscientizar a população sobre a importância dessa consulta popular.

Já na semana da pátria, a AGB junto das demais entidades envolvidas no plebiscito, estará espalhando urnas na universidade, escolas e nas ruas de Marechal, para que as pessoas de forma democrática possam votar SIM ou NÃO pelo limite da propriedade da terra no Brasil.

 

AGB- Seção local de Marechal Cândido Rondon.

Enquanto o período de votação não chega, você pode contribuir assinando o Abaixo Assinado Virtual: CLICANDO AQUI!

 

CAMPANHA

 

            Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), aCampanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

            O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

            A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

           De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.

            Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta. 

            Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

 

Acompanhe informações no site www.limitedaterra.org.br